(DOWNLOAD) "O novo processo civil - os princípios estruturantes" by Fernando Pereira Rodrigues # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O novo processo civil - os princípios estruturantes
- Author : Fernando Pereira Rodrigues
- Release Date : January 17, 2014
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 759 KB
Description
O novo modelo do processo civil, introduzido pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, mais simples, flexível e menos formal, persevera, contudo, na sua estrutura à roda de um conjunto de princípios, alguns de longa tradição no direito e outros de mais recente instituto, que consubstanciam a real expressão do nosso ordenamento jurídico processual. Não tendo sido opção da nova lei promover rotundas alterações nos princípios estruturantes do processo, antes a de acolher, no essencial, os princípios precedentemente consagrados.
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